Mendes and Gorisch, ‘Os elementos de Gênero e Orientação Sexual na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951’, 2016

Victor Mendes and Patrícia Gorisch, ‘Os elementos de Gênero e Orientação Sexual na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 (Com Protocolo Em 1967)’, paper presented at conference XIV Semana de Relações Internacionais da UNESP Franca, 2016

Abstract (in English)

The right of asylum is a juridical concept today put under international law consisting of, basically, the concession of protection to a migrant individual that left its country of origin because of specific well-funded fears of persecution. These specific forms of persecution are understood as 5 main persecution grounds under Convention (1951) and Protocol (1967) relating to the Statute of Refugees. The element of gender (sex) and sexual orientation are not included between those reasons despite the de facto occurrence of persecution under those grounds during the historical events that led to the creating of the document. The proposal of this article is to explore how, during the drafting of the Convention, the discussions addressed gender elements and how interpretative adjustments have been made to address and recognize asylum under the elements of gender and sexual orientation from the perspective of the interpretative insertion of these elements in one of the 5 main persecution grounds: the part in a specific social group.

Abstract (in Portuguese)

O Refúgio é um conceito jurídico hoje posto no ordenamento do direito internacional consistindo basicamente na concessão da proteção a um indivíduo migrante, que em luz de perseguições específicas deixou seu país de origem. Estas perseguições específicas estão postas sob a forma das 5 razões fundadoras do refúgio, segundo o Estatuto dos Refugiados de 1951 (com Protocolo em 1967). O elemento do gênero e da orientação sexual não está entre as razões fundadoras para o refúgio, apesar destas perseguições ocorrerem de facto juntamente com os acontecimentos históricos que levaram à criação do documento. Cabe a este artigo explorar como foi dada a discussão sobre elementos de gênero quando da elaboração do estatuto e como é dada a sua adequação interpretativa para reconhecimento do refúgio com elementos de gênero e orientação sexual a partir da inserção interpretativa destes elementos em uma das razões fundadoras: O pertencimento a um grupo social específico.