Nascimento e Andrade, ‘Refúgio LGBTI no Brasil’, 2017

Daniel Braga Nascimento e Vítor Lopes Andrade, ‘Refúgio LGBTI no Brasil: revisão bibliográfica’, in Liliana Lyra Jubilut, Camila Marques Gilberto e Tainan Henrique Siqueira (Organizadores), Anais do VIII Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – A ampliação do conceito de refugiado e o consequente aumento de proteção, Editora Universitária Leopoldianum, Santos, 2017, p. 78

Abstract:

O Brasil tem seguido as diretrizes do ACNUR (2002a, 2002b, 2012) e concedido o refúgio para solicitantes que tenham tido o fundado temor de ser perseguidos em função de suas orientações sexuais ou identidades de gênero, partindo da premissa de que devem ser entendidos enquanto pertencendo a um “grupo social específico”. O primeiro caso de concessão de refúgio a um sujeito LGBTI23 que se tem notícia no Brasil foi em 2002 (LEÃO, 2007). Nos últimos anos têm aumentado o interesse acadêmico por essa temática no país. O presente trabalho pretende realizar um levantamento da produção acadêmica brasileira que diz respeito especificamente à questão do refúgio por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, bem como analisar essa bibliografia, indicando em que áreas do conhecimento têm sido produzidas e quais as formas de divulgação (anais de congressos, artigos científicos, etc).