Henriques and Gomes, ‘Minorias LGBT em Situação de Refúgio’, 2014
- Category: Literature
- Source: Academic
- Subject: Sexual Orientation/Sexuality, Gender Identity, Refugee/Asylum, Human Rights, LGBT+
- Place: Americas
- Year: 2014
- File: MINORIAS_LGBT_EM_SITUACAO_DE_REFUGIO
- URL: https://www.academia.edu/12957059/MINORIAS_LGBT_EM_SITUA%C3%87%C3%83O_DE_REF%C3%9AGIO
José Lorran Luciano Duarte Henriques and Jorge Luis Alves Gomes, ‘Minorias LGBT em Situação de Refúgio’, Universidade Federal de Roraima – UFRR, 2014
Abstract (in English)
O artigo baseia-se em artigos acadêmicos, com foco no estudo do direito das minorias sexuais em situação de refúgio, tendo por base os grupos LGBT. Tem como objetivo apresentar a fragilidade que esse grupo social tem sofrido, ressaltando que os homoafetivos são vítimas, de discriminação, violência física e psicológica em grande parte das sociedades contemporâneas. Reafirmamos a garantia do direito ao refúgio das minorias sexuais mediante a análise da legislação internacional e nacional, relativa ao tema dos refugiados, sobretudo da Convenção de 51 e da Lei 9.474, de 22 de julho de 1997. A referida Convenção, ainda que intricada, reconhece as minorias sexuais enquanto “grupo social” apontando a possibilidade do reconhecimento do status de refugiado para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros vítimas de perseguição ou discriminação sexual em seus países de origem.
Abstract (in Portuguese)
The article is based on academic articles, with focus in the study of the sexual minorities rights on refugee situation, with basis on the LGBT groups. The objective is to present the fragility that this social group has suffered, emphasizing that the homoaffective people are victims of physical and psychological violence and discrimination on a large part of the contemporaneous societies. We reaffirm the guarantee of the right to the sexual minorities refugee through the analysis of the international and national legislation, related on the refugee issue, especially of the 51’s Convention and of the 9.474 law, from July 22, 1997. The cited Convention, even though intricated, recognizes the sexual minorities while “social group” pointing out the possibility of refugee status for gays, lesbians, bisexuals, transexuals and transgenders victims of persecution or sexual discrimination on their origin countries.